Termos de Uso

Última atualização: 08/11/2026

O acesso e uso deste site, do formulário de contato e da Área do Cliente do escritório Aline & Marcel Escritório de Advocacia está sujeito aos termos e condições descritos a seguir.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou utilizar qualquer um de seus serviços, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize o serviço.

2. Natureza informativa do site

O conteúdo apresentado neste site tem caráter exclusivamente informativo. Não constitui parecer ou orientação jurídica e não substitui a consulta presencial ou formal a um advogado. A relação cliente-advogado somente se estabelece após a contratação formal de honorários.

3. Formulário de contato

O envio de mensagem pelo formulário de contato não cria, por si só, vínculo profissional. As informações enviadas serão tratadas com sigilo, mas o sigilo profissional advocatício pleno só se aplica após a constituição formal do escritório como representante.

4. Área do Cliente (acesso restrito)

A Área do Cliente é destinada exclusivamente a pessoas com vínculo profissional ativo com o escritório. Ao acessar:

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais (e-mail e senha);
• Toda atividade realizada com suas credenciais é considerada de sua autoria;
• Não compartilhe seu acesso com terceiros;
• Comunique imediatamente o escritório em caso de suspeita de uso indevido;
• Os documentos e informações disponibilizados são confidenciais e de uso exclusivo seu.

5. Propriedade intelectual

Todos os textos, layout, marcas, logotipos e elementos visuais deste site são de propriedade do escritório ou de seus respectivos titulares e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

6. Uso adequado

É proibido utilizar este site para:

• Enviar conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, varreduras automatizadas ou ataques ao sistema;
• Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança ou disponibilidade dos serviços.

7. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter o site e a Área do Cliente disponíveis, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou eventos imprevistos podem causar indisponibilidade temporária.

8. Limitação de responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das informações deste site, da indisponibilidade técnica ou de eventos de força maior. A responsabilidade profissional do escritório é regida pelos contratos individualmente firmados com cada cliente.

9. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As mudanças passam a valer a partir de sua publicação nesta página. Recomendamos consulta periódica.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Betim/MG para dirimir quaisquer questões oriundas do uso deste site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

E-mail: contato@alineemarceladv.com.br
Endereço: Av. Gov. Valadares, 355 – sala 105 – Centro, Betim – MG, 36410-026
Telefone/WhatsApp: (31) 97309-9889
Advogados responsáveis: Dra. Aline Pereira (OAB/MG 213.895) · Dr. Marcel Medeiros (OAB/MG 210.798)