Política de Privacidade
Última atualização: 08/11/2026
O escritório Aline & Marcel Escritório de Advocacia (“nós”, “escritório”) tem compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, contatos e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quais dados coletamos
- Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento.
- Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço.
- Dados profissionais: profissão e demais informações fornecidas para a prestação de serviços jurídicos.
- Dados processuais: documentos, contratos e informações relacionadas ao caso jurídico contratado.
- Dados de navegação: endereço IP, navegador, páginas acessadas e data/hora — coletados por motivos de segurança e auditoria.
2. Como coletamos seus dados
Coletamos seus dados quando você:
- Preenche o formulário de contato em nosso site;
- Envia mensagem por WhatsApp ou e-mail;
- Comparece presencialmente ao nosso escritório;
- Contrata nossos serviços e fornece documentos.
3. Finalidade do tratamento
Utilizamos seus dados estritamente para:
- Prestação dos serviços jurídicos contratados;
- Comunicação sobre andamentos processuais, prazos e audiências;
- Cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias;
- Emissão de cobranças, notas fiscais e recibos;
- Melhoria contínua dos serviços e segurança das informações.
4. Compartilhamento de dados
Não comercializamos dados pessoais. Podemos compartilhar dados apenas:
- Com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e demais autoridades competentes, quando necessário ao processo;
- Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail), sob acordos de confidencialidade;
- Quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Solicitar acesso, correção ou portabilidade dos dados;
- Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
- Revogar consentimento previamente concedido;
- Obter informações sobre o uso compartilhado de seus dados.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@alineemarceladv.com.br.
6. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, registros de auditoria e backups regulares.
7. Retenção dos dados
Mantemos seus dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima e dos prazos legais de guarda — em especial os relacionados a obrigações fiscais, processuais e éticas da advocacia (mínimo de 5 anos para contratos e documentos contábeis; o sigilo profissional é vitalício).
8. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão regular. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.
9. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
E-mail: contato@alineemarceladv.com.br
Endereço: Av. Gov. Valadares, 355 – sala 105 – Centro, Betim – MG, 36410-026
Telefone/WhatsApp: (31) 97309-9889